O Presidente Jair Bolsonaro anunciou no sábado (15) que realizará o pedido de impeachment de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
O presidente pede pelo impeachment de Alexandre Moraes, ministro que autorizou a prisão de dois de seus aliados políticos no Inquérito das Fake News: o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Jefferson é suspeito de integrar uma organização criminosa digital com a intenção de atacar instituições democráticas.
Já o pedido de impeachment de Barroso se dá principalmente por conta das constantes falas de Bolsonaro contra o atual sistema eleitoral. Bolsonaro acusa o ministro do STF, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de promover fraude eleitoral através da urna eletrônica.
O presidente afirma ainda não desejar uma ruptura constitucional, mas que ambos os ministros extrapolam o limite da constituição.
Prisão de aliados seria o motivo do pedido de impeachment
Tanto a prisão de Daniel Silveira quanto de Roberto Jefferson causaram impacto entre os aliados do Planalto. A filha de Jefferson, Cristiane Brasil, que também é ex-deputada, ameaçou Bolsonaro por não agir contra a prisão de aliados conservadores. Além disso, os apoiadores do presidente afirmaram que a prisão poderia ser considerada uma ação contra políticos de direita.
Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) falou à Folha de São Paulo sobre a questão política e jurídica do pedido.
Rafael acredita que a situação atual de “ataques” ao Judiciário seja diferente do que já foi em outros momentos do governo Bolsonaro, já que mais alvos estiveram na mira do presidente, a mídia e a esquerda política, por exemplo.
Nos últimos meses, porém, presidente tem direcionado suas falas principalmente ao STF e o TSE, sendo o ministro Barroso um dos seus principais alvos. O presidente se nega em reconhecer a segurança da urna eletrônica e o atual sistema de voto.
O professor traz ainda a importância do presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no caso. Isso porque o processo de impeachment de um ministro do Supremo é apresentado diretamente ao Senado, que, nas palavras do professor, tende a sofrer pressão para aceitar a abertura do processo.
O ineditismo do pedido
Durante a mesma entrevista, Mafei destaca a tentativa de intimidação por parte do presidente à outros poderes, principalmente ao Judiciário — que o presidente insiste apontar como o STF.
“[…] me parece haver algo mais grave, um conjunto maior de ações do Presidente que, nitidamente, visam intimidar e constranger, criando, portanto, uma oposição ao livre funcionamento do poder judiciário e isso, sim, pode configurar um crime de responsabilidade” definiu o professor.
Mafei pontua ainda que acredita ser a primeira vez que vê um pedido de impeachment de um ministro do Supremo por parte de um Presidente da República.
