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quarta-feira, 19 fevereiro , 2025

Em “superacordo”, 11 partidos vão defender voto eletrônico no Congresso

Os 11 presidentes participaram de reunião esse sábado (26) em a defesa do voto eletrônica.

Em reunião nesse sábado (26), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB), Bruno Araújo (PSDB), Ciro Nogueira (PP), Gilberto Kassab (PSD), Luciano Bivar (PSL), Luis Tibé (Avante), Marcos Pereira (Republicanos), Paulinho Pereira da Silva (Solidariedade), Roberto Freire (Cidadania) e Valdemar Costa Neto (PL) definiram que atuarão pela defesa do voto eletrônico. Juntas, as siglas foram dois terços do Congresso Nacional, compostas de 326 deputados e 55 senadores.

Desde o início da campanha eleitoral de 2018, o voto impresso tem sido uma das maiores bandeiras defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro. Porém, a reunião desses partidos mas o gesto dá um tom contrário ao presidente em relação ao sistema eleitoral brasileiro e saem a favor do voto eletrônico, mesmo que alguns deles façam parte da base aliada de Bolsonaro.

Na reunião que durou pouco mais de uma hora, os presidentes partidários demonstraram confiança quanto à segurança da urna e consequentemente ao voto eletrônico, principal argumento da ala que pede pelo voto impresso.

Como fica a PEC do voto impresso na Câmara?

Com a articulação realizada hoje, espera-se que o movimento em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, de autoria da deputada Bia Kicks, que torna obrigatório o voto impresso no Brasil, perca força. Isso porque, para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de 308 deputados e 49 senadores, o que obrigaria o Governo a negociar com parlamentares em busca de aprovação.

Expoente do voto impresso, Bia Kicks tem tomado à dianteira na promoção do projeto.

Deputada Bia Kicks. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados. Agência Câmara de Notícias
Deputada Bia Kicks. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados. Agência Câmara de Notícias

Em reportagem da jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de São Paulo, Bia Kicks demonstrou desconfiança sobre a urna eletrônica e rejeitou a ideia de implementar o voto impresso gradualmente, como foi feito em 2002, quando 6% das urnas tinham a impressão do comprovante de votação.

“Eu, como autora da PEC, faço questão de 100% de impressoras nas urnas; repudio uma implementação gradual, que vai legitimar uma possível fraude” disse Bia Kicks à jornalista em 7 de junho.

Contudo, o futuro da PEC ainda é incerto: o parecer do relator da PEC, Filipe Barros (PSL-PR), foi marcado para segunda-feira (28), às 15h, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e com a sinalização contrária da maioria da Câmara, o projeto pode encontrar dificuldades para ser aprovado ou mesmo implementado nas eleições de 2022.

Como funcionaria o voto impresso?

Segundo texto da própria deputada, disponível no site da Câmara, a proposta emendaria o parágrafo 12º, do artigo 14 da Constituição Federal. A nova redação do texto obrigaria a impressão de cédula na qual o eleitor poderia conferir, sem contato manual, se o seu voto foi devidamente registrado e se é condizente com o que foi decido na urna. Esse voto seria depositado em uma urna lacrada.

No documento, Bia Kicks afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria feito o sistema eleitoral brasileiro “refém de sua “juristocracia”, e que a Corte Eleitoral estaria boicotando as tentativas de implementação do “rastro de papel”, como é chamada a iniciativa.

Ministro Luís Roberto Barroso na Câmara dos Deputados em Comissão sobre o voto impresso. Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE.
Ministro Luís Roberto Barroso na Câmara dos Deputados em Comissão sobre o voto impresso. Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE.

A deputada diz, em 2001, o TSE teria omitido a informação de que não havia preparado os mais de 7 milhões de eleitores selecionados para o primeiro teste do sistema estabelecido pela Lei nº 10.408/2001 e que isso prejudicou a implementação do projeto.

Com a aproximação das eleições de 2022 e com Bolsonaro e Lula em nítida pré-campanha eleitoral, o presidente tenta implementar às pressas a agenda prometida em 2018. Com a PEC do Voto Impresso, a ala bolsonarista tenta impedir que a lei seja questionada pela Superior Tribunal Federal (STF), um de seus maiores desafetos.

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