O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe criar uma medida para barrar a monetização de canais voltados a conteúdo político nos próximos meses. A medida valeria já nas próximas eleições. A decisão surge do entendimento da Corte de que tal monetização pode ser considerada financiamento privado de campanha, prática proibida desde 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de já se encaixar na decisão do STF, o TSE decidiu criar uma resolução mais explícita para manter a igualdade nas propagandas eleitorais e evitar o abuso do poder econômico, o que tornaria as eleições mais transparentes quando o assunto é financiamento.
A questão da monetização já vinha sendo discutida desde a abertura do Inquérito das Fake News pelo Ministro Alexandre de Morais, membro do STF, a Suprema Corte Brasileira. A decisão também afetaria atos como os de 19 de abril de 2020, na qual foram defendidas pautas consideradas antidemocráticas.
As investigações ocorrem sob a relatoria de Morais, que tem levantado suspeitas em relação a e em suas apurações a suspeita que fica é a de que grupos apoiadores do presidente Bolsonaro estejam envolvidos no financiamento e divulgação de notícias falsas, as fake news, além de ataques contra instituições como o Legislativo e o Judiciário.
As novas regras atingiriam as acusações de Bolsonaro
Outro ponto que também é atingido pelo novo parecer do TSE são as investigações sobre as acusações do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas, argumento que nunca foi realmente provado pelo mandatário.
O ministro Luís Felipe Salomão, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral e membro da Corte Eleitoral deu a ordem de suspender o repasse de dinheiro à páginas de apoio ao presidente que também estão sob investigação por divulgar notícias falsas.
O canal Terça Livre e o perfil de seu administrador, Allan dos Santos, além da página do movimento Nas Ruas e o perfil do blogueiro Oswaldo Eustáquio, estão entre os canais que não poderão mais receber dinheiro nas redes sociais, segundo apurou o jornal Folha de S. Paulo. Inclusive, Eustáquio já foi preso por ordem do STF.
“Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos obtêm. Como já observado, isso ocorre pelo processo de monetização empreendido por esses usuários, a partir do número de visualizações das páginas, do recebimento de doações, do pagamento de publicidade, da inscrição de apoiadores e da realização de lives”, diz o corregedor.
Ao contrário da Polícia Federal (PF), que pediu bloqueio das páginas de Jair Bolsonaro e de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o Senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), Salomão não determinou o bloqueio às páginas dos próprios políticos.
Técnicas de propagação de fake news já são investigadas pela PF
Além disso, a PF acredita que a técnica utilizada na divulgação de mentiras sobre as urnas eletrônicas seria a mesma utilizada nos Estados Unidos durante as eleições de Donald Trump em 2016, realizada pelo estrategista do ex-presidente, Steve Bannon.
Bannon foi um dos mentores da campanha de Trump além de assessorar o Ex-presidente, principalmente com o uso de redes sociais. Ele é tido como líder do esquema que utilizas as redes sociais como meio de propaganda política e manipulação, além de ser próximo de figuras como o do deputado Eduardo Bolsonaro, como noticiou o portal Brasil de Fato.
