Em decisão recente, o Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Felipe Salomão concedeu 15 dias para que Bolsonaro apresente provas sobre irregularidades das urnas eletrônicas nas eleições de 2018.
As supostas irregularidades, segundo o próprio presidente teriam evitado que ele ganhasse as eleições ainda no primeiro turno, o que é desmentido pelas análises do TSE. Vale ressaltar que foi Bolsonaro o vencedor do pleito daquele Ano.
A bandeira do voto impresso tem sido um dos carros chefes da política de Jair Bolsonaro, e de, tempos em tempos, a questão é trazida à tona pelo presidente e seus seguidores sem provas reais e sem embasamento técnico-científico sejam, de fato, apresentadas.
Mas será que é só isso?
O sistema de urna eletrônica foi proposto em 1996 e implementado em 2000, sendo que, desde a sua implementação, se tornou o principal método de eleição em quaisquer níveis da esfera pública. O Brasil é um dos únicos países que tem eficiência e segurança eletrônica em suas urnas.
O Sistema eleitoral brasileiro
Porém, desde que foi eleito, são muitas as declarações de Bolsonaro ou de seus apoiadores que tentado colocar em xeque o sistema eleitoral brasileiro, dizendo que ele pode ser fraudado.
Fato curioso este do Presidente rechaçar a segurança das usar, já que no último pleito venceu as eleições contra Fernando Haddad no segundo turno. Segundo o próprio presidente, ele teria vencido as eleições ainda no primeiro turno.
Questionar o voto eletrônico é enfraquecer o sistema eleitoral, já que aumenta o tempo de apuração de volto, além de dar margem para insegurança eleitoral, uma vez que partidos ou candidatos insatisfeitos com o resultados das eleições poderiam pedir inúmeras recontagens, o que atrasaria ainda mais o resultado do processo.
É sabido que, em períodos anteriores das eleições brasileiras, quando o projeto republicano ainda caminhava, o voto impresso, esse sim, foi vítima de ações fraudulentas, na quais votos a mais eram inseridos em urnas pelo país.
A fraude eleitoral como eleição
Também é comum, em países de democracia duvidosa, cujo sistema se baseia no voto impresso, que os mesmos representantes sejam eleitos com porcentagens completamente descabidas.
Quando não, o resultado eleitoral é questionado pelo candidato perdedor, o que normalmente leva os eleitores desse candidato a promoverem tumultos por sentirem seu direito ao voto violado, o que, em muitas situações, pode levar a situações de segurança nacional.
As eleições sírias, por exemplo, tiveram nova condução à Presidência de Bashar Al’Assad, ditador do país. Esse pleito mostra o quão desastroso pode ser um sistema como esse justamente porque acaba abrindo brechas para que pessoas como Bolsonaro permaneçam no poder.
Golpes disfarçados de eleições
Análises políticas mais recentes tem deixado clara uma tendência nefasta: eleições fraudulentas como um Golpe de Estado.
Depois das inúmeras ditaduras durante o século XX e com o aumento do consenso da necessidade de regimes democráticos plenos, ficou claro que qualquer tentativa de golpe nos moldes brasileiros de 1964, com exército e tanques ocupando as ruas, ao menos em tese, passam a ser pouco prováveis.
A tentativa de Jair Bolsonaro em acusar o sistema eleitoral eletrônico e exaltar o voto impresso — que nitidamente favorece quem está no poder — só serve como reforço à sua imagem de político “quisto pelas massas”. É, no mínimo, vergonhoso.
Bolsonaro já provou suas tendências autoritárias e qualquer busca no Google mostra um total desrespeito do presidente por qualquer instituição republicana com exceção da própria Presidência da República.
Ao tentar minar o sistema eleitoral eletrônico, Bolsonaro demonstra que está é mais incursões em busca de corroer o sistema democrático por dentro, um projeto perigoso para um país que já viveu longos períodos de ditadura — que o presidente já demonstrou grande admiração.
Sua forma de ataque à imprensa, a opositores — para quem existe a Lei de Segurança Nacional —, ao estado democrático de direito, às medidas sanitárias para o combate à pandemia de Covid-19, às vacinas e, agora, às urnas eletrônicas só evidenciam o apego de Bolsonaro pelo poder — algo que caberia mais num divã de psicanálise do que na cadeira da Presidência da República. Não faltam exemplos do seu apego: a Proposta de Emenda Constitucional 32/20 é um dos exemplos horrendos dessa sina presidencial, disfarçada de Reforma Administrativa. Segundo a PEC servidores públicos teria sua estabilidade de emprego posta em cheque pela Presidência — servidores que podem ser médicos e médicas que recusem, por exemplo, a prescrição do famigerado tratamento precoce.
Atacar o sistema eleitoral eletrônico é, além de descabido, perigoso: muito tempo foi preciso para estabelecer critérios que garantissem o pleno gozo do art. 14, §9º, da Constituição Federal:
O questionamento que fica é: a quem favorece o sistema eleitoral impresso?
