O Plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (24) a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Indicado por duas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Aras foi aprovado com 55 votos a favor e 10 contra, e uma abstenção. Eram necessários ao menos 41 votos, o que corresponde à maioria absoluta do Senado, que tem 81 parlamentares.
A análise no Plenário aconteceu pouco mais de duas horas após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o procurador recebeu 21 votos favoráveis e 6 contrários.
A crise institucional e a recondução de Aras
A confirmação da recondução de Aras ocorre em um momento de crise institucional causadas principalmente devido aos ataques constantes do presidente Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral).
No entanto, o procurador parecia tranquilo e não enfrentou dificuldades durante a sabatina e desempenhou bem tanto na CCJ quanto no plenário do Senado.
Apesar da proximidade com Bolsonaro, alguns senadores da oposição foram favoráveis à recondução de Aras: o procurador atuou contra a Operação Lava Jato. A operação levou a prisão de importantes figuras da oposição, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nenhum senador do Partido dos Trabalhadores (PT) declarou voto a favor da recondução, porém existia um sentimento na bancada do partido de que Aras era um “mal menor”, considerando que ele possui uma posição anti-Lava Jato. O temor era que Bolsonaro indicasse um procurador mais radical.
Senadores petistas acreditavam que a indicada poderia ser a subprocuradora Lindôra Araújo, ligada à Lava Jato e tida como ainda mais próxima à Bolsonaro do que o atual procurador.
Foi ela quem assinou um parecer que determina que Bolsonaro não cometeu crimes ao circular sem máscaras. O documento ainda questiona a eficácia das máscaras, equipamento defendido cientificamente pelas principais organizações mundiais de saúde.
Aras utiliza sabatina para apontar diversas justificativas sobre sua conduta
Durante sua sabatina, além de criticar a Lava-Jato, Aras defendeu a sua gestão, afirmando que em nenhum momento se omitiu ou deixou de investigar. Disse também que prezou por não criminalizar a política e que atuou dentro dos limites da lei, o que teve como consequência o fato de que nenhuma decisão sua acabar revertida pelo STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A explicação para isso é que não houve vazamento seletivo, não houve investigação seletiva, não houve denúncia seletiva, não houve forjação de provas. O que há é o cuidado permanente para não criminalizar a política, não judicializar a política, [e] não prejudicar o desenvolvimento das empresas […]”, afirmou a procurador.
Também rebateu as críticas sobre a omissão frente aos ataques do presidente Jair Bolsonaro às instituições. Justificou-se que não cabe a ele ser um comentarista político e nem mesmo um “censor” de autoridades.
“Quem quer ser reconduzido não faz tantas manifestações contrárias [ao governo]. Mas não são contrárias. São divergentes das manifestações de governo”, disse.
Aras acrescentou à sua fala que negou habeas corpus ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), no caso das “rachadinhas”, esquema criminoso de repasse de dinheiro público para laranjas do qual o Senador é acusado.
No entanto, voltou a ser cobrado por sua afinidade com o Palácio do Planalto. Aras disse que nem mesmo a busca por ser reconduzido comprometeu a sua independência.
Senadores questionam o procurador acerca da CPI da Covid
Senadores questionaram Augusto Aras se dará prosseguimento às suspeitas de irregularidades que deverão constar no relatório final da CPI da Covid, o qual passará pelas vistas à Procuradoria-Geral da República ainda este ano.
Aras, no entanto, evitou responder ou emitir opinião sobre os trabalhos da comissão. Em sua fala, afirmou apenas que vai se manifestar nos autos quando o relatório for entregue e que atuará respeitando a legislação.
Além disso, o procurador foi questionado sobre sua posição a respeito da prisão de aliados de Bolsonaro, especificamente a do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Em resposta Aras afirmou haver ameaçar reais a ministros do STF.
“No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos Ministros do Supremo, de maneira que, se, em um primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição, num segundo momento, já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”, afirmou.
Senadores aproveitaram ainda para cobrar o agendamento do processo referente à indicação de André Mendonça, para uma vaga no STF. Esta indicação deve entrar em estado de espera, devido as recentes declarações de Bolsonaro contra o Supremo e ao pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, rejeitado pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Polêmicas no primeiro mandato de Aras
O primeiro mandato de Aras à frente da PGR foi marcado por polêmicas principalmente devido as declarações que foram feitas sobre a Lava Jato, o que levou Aras a ser apontado como responsável pelo desmonte da investigação.
As críticas se intensificaram depois das constantes omissões praticadas pelo Governo na condução do combate à pandemia de Covid-19 que não foram comentadas ou apontadas pelo procurador-geral ou pela própria instituição.
Além disso, a PGR é obrigada a se manifestar na maioria das ações que chegam ao STF. Nesses casos, o procurador se manifestou apenas algumas vezes contra a atuação do Executivo.
Foram poucos os momentos em que Aras foi capaz de aplacar parte das críticas, mas reagiu quando parte da militância pró-Bolsonaro mobilizou manifestações pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo.
Na ocasião, o Procurador-Geral pediu abertura de inquérito para investigar os responsáveis pelos atos antidemocráticos e desencadeou, em colaboração com Alexandre de Moraes, uma operação policial contra o núcleo da estrutura organizacional do Aliança pelo Brasil, partido que o Bolsonaro tenta criar.
Com a aprovação, Aras fica no cargo até 2023.
