O Estado brasileiro é frequentemente descrito como um monstro único: lento, caro, distante e comandado de Brasília por uma só caneta. Quando o buraco da rua não é tapado, a culpa é do presidente. Quando a polícia não aparece, a culpa é do presidente. Quando falta remédio no posto, a culpa — adivinhe — é do presidente. Mas essa narrativa não se sustenta. E é justamente ela que protege quem deveria ser cobrado.
O Brasil não tem um governo. Tem milhares. São uma União, 26 estados, um Distrito Federal e 5.569 municípios, cada um com o seu Executivo e o seu Legislativo, e uma Justiça estadual e outra federal por cima de todos eles. Na prática, quem decide se a creche do seu bairro abre não despacha em Brasília: despacha a poucos quilômetros da sua casa — e é bem provável que você nem lembre em quem votou para o cargo.
Três poderes, três andares
A divisão é antiga e simples de enunciar: o Executivo executa, o Legislativo faz as leis e fiscaliza, o Judiciário julga. O que quase ninguém explica é que essa divisão se repete em três andares — federal, estadual e municipal — e que cada andar tem tarefas que o outro não pode tocar.
O quadro abaixo desenha a máquina inteira. Cada peça mostra quem ocupa o lugar, como chegou lá e por quanto tempo fica. O filtro responde à pergunta que deveria vir antes de qualquer cobrança: quem, de fato, cuida da escola, da polícia, do ônibus e do lixo.
O prefeito não prende e o vereador não muda a pena
Toda eleição municipal repete o mesmo espetáculo: candidato a vereador prometendo endurecer penas, candidato a prefeito prometendo acabar com a violência. Nenhum dos dois pode fazer isso. Direito penal é competência exclusiva da União — só o Congresso escreve o Código Penal. E a segurança pública do dia a dia é tarefa dos estados: a Polícia Militar e a Polícia Civil respondem ao governador, não ao prefeito.
Não se trata de detalhe técnico. Trata-se de responsabilidade. Quem promete o que não pode entregar sabe exatamente o que está fazendo: vende indignação, colhe voto e deixa o governador — esse sim responsável — atravessar a eleição sem ser cobrado.
Saúde e escola: a conta dividida por três
O SUS é o melhor exemplo de como a máquina funciona — e de como é fácil empurrar a culpa para o andar de cima. A União coordena o sistema e paga boa parte da conta; os estados cuidam dos hospitais regionais e da alta complexidade; os municípios, do posto de saúde. Quando falta médico na unidade básica, a primeira porta a ser batida é a da prefeitura.
Com a educação acontece o mesmo. Creche, pré-escola e ensino fundamental são prioridade dos municípios. O ensino médio é dos estados. A União fica com as universidades e os institutos federais, e com o dinheiro que redistribui para as redes mais pobres. Em outras palavras: a escola do seu filho quase nunca é um problema de Brasília.
Os que ninguém elegeu
Há uma parte da máquina que não passa pela urna. Os 11 ministros do STF e os 33 do STJ são indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado — e ficam no cargo até os 75 anos. Juízes entram por concurso. O Ministério Público, que acusa e investiga, não pertence a nenhum dos três Poderes. E os Tribunais de Contas, apesar do nome, não são tribunais: são auxiliares do Legislativo.
Nada disso é defeito. É desenho. Uma parte do Estado precisa estar protegida da vontade de cada eleição — é isso que impede o governante de turno de demitir o juiz que o condenou. Mas desenho que ninguém conhece vira terreno fértil para a mentira. É assim que se vende a ideia de que o Supremo “governa” ou de que o presidente “manda” no Judiciário.
O fim da ilusão
A romantização do Estado como um bloco único — um monstro que tudo pode e nada faz — precisa acabar. Não há um Estado; há milhares de engrenagens, cada uma com dono, orçamento e mandato. Não há um culpado universal; há responsáveis com nome, cargo e endereço. E não há cobrança possível sem saber a quem cobrar.
Está na hora de reescrever a descrição da máquina pública. Ela não é um mistério; é um organograma. Se quisermos cobrar quem governa, precisamos, antes de tudo, saber quem governa o quê.
A máquina não é de Brasília.
É de quem sabe como ela funciona.
Julio Medeiros