O presidente da República é frequentemente descrito como o dono do país: quem ganha a eleição, manda; quem perde, obedece. Toda crise vira culpa dele, toda promessa vira obrigação dele, e a cada quatro anos o Brasil se comporta como se estivesse escolhendo um monarca. Mas essa narrativa não se sustenta. A caneta presidencial é poderosa — e tem tinta contada.
Ela nomeia e exonera ministros sem dar satisfação a ninguém, edita medidas provisórias que valem como lei no mesmo dia, veta o que o Congresso aprovou e comanda as Forças Armadas. E para por aí. Não cria imposto, não muda pena, não cria ministério por decreto, não demite o presidente do Banco Central por vontade própria e não fecha o Congresso.
Teste a sua certeza
Antes de seguir, faça o teste. São quinze situações reais. Para cada uma, escolha se o presidente pode fazer sozinho, só com o Congresso ou se não pode de jeito nenhum. A resposta vem com o artigo da Constituição que decide a questão.
A medida provisória não é um cheque em branco
A medida provisória é o instrumento mais poderoso da caneta — e o mais mal compreendido. Ela vale como lei desde o dia em que é publicada, mas tem prazo de validade: 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não aprovar, ela cai, e cai como se nunca tivesse existido. Mais do que isso: a Constituição proíbe medida provisória sobre direito penal, eleições, partidos e orçamento.
Em outras palavras: o presidente não pode, sozinho, mudar a pena de ninguém nem mexer na regra do jogo eleitoral. Quem promete isso na campanha está prometendo o que o cargo não entrega.
O orçamento que já nasce gasto
O orçamento federal de 2026 soma R$ 6,5 trilhões — mas mais de um quarto disso é rolagem da dívida, papel trocando de mão. O que importa é a despesa primária: R$ 3,2 trilhões para pagar tudo o que o Estado faz. E aqui está o dado que desmonta o discurso do presidente todo-poderoso: 92% desse dinheiro já nasce carimbado por lei.
Aposentadorias, benefícios, salários, os pisos da saúde e da educação — nada disso depende da vontade de quem senta na cadeira. O governo escolhe onde gastar só R$ 256 bilhões. E, desses, quase R$ 50 bilhões são emendas parlamentares: dinheiro cujo destino é decidido por deputados e senadores.
É uma ironia que a conta de todo fracasso vá para quem ocupa o Palácio do Planalto, seja quem for, enquanto a Previdência, sozinha, consome mais de um terço da despesa — e enquanto o Congresso controla uma fatia cada vez maior do pouco que sobra para escolher. Não se trata de defender governo nenhum. Trata-se de saber onde está, de fato, o poder.
O fim da ilusão
A romantização do presidente como dono do país precisa acabar. Não há decreto que crie imposto. Não há medida provisória que mude pena. E não há orçamento que caiba inteiro na caneta de uma só pessoa.
Está na hora de reescrever a descrição do cargo. O presidente não é um monarca; é o chefe de uma máquina que ele não desenhou e que não controla sozinho. Se quisermos cobrar, precisamos cobrar também quem divide o poder com ele — e quase nunca aparece na conta.
A caneta é forte.
Mas não escreve sozinha.
Julio Medeiros