No domingo (25), às 15h50, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) protocolou um pedido no Tribunal Superior Eleitoral. Citava chuva, alagamentos, estradas interditadas e falta de energia, e pedia mais tempo de votação em 19 cidades de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Pedia também que o resultado da eleição presidencial só começasse a ser divulgado depois que essas seções fechassem.
Sete horas depois, derrotado por 4,4 milhões de votos, o mesmo candidato disse que a prorrogação tornava “impossível reconhecer o resultado das eleições” e anunciou que vai pedir a anulação do segundo turno.
As duas coisas não cabem na mesma frase. E os números mostram por quê.
Os dois lados pediram
A cronologia, reconstituída pelo Poder360, é simples:
- 13h22. A campanha de Lula pede ao TSE a extensão do horário por falta de ônibus em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.
- 15h42. O PT amplia o pedido para todos os estados com problemas semelhantes, citando cidades de São Paulo, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Piauí, Pará, Paraná, Roraima e Rio de Janeiro.
- 15h50. A campanha de Flávio pede prorrogação no Sul e em São Paulo. Segundo a petição, noticiada pela CartaCapital, 3.745 eleitores de Curitiba e Guaratuba tiveram a seção transferida, e 446 de Itapevi precisaram votar em outra escola porque o acesso ao endereço original estava comprometido.
- 16h22. Sem resposta do TSE, o PT leva o pedido ao Supremo.
- 17h03. O ministro Cristiano Zanin determina a prorrogação até as 19h “cabendo ao TSE dar cumprimento”.
Os argumentos eram os mesmos dos dois lados: a regra que garante o voto a quem está na fila às 17h não protege quem nem consegue chegar à fila, seja por falta de ônibus em Salvador, seja por enchente em Curitiba. O PL, como registrou o Metrópoles, chegou a mencionar também Minas Gerais e o Rio Grande do Sul.
Ou seja: os dois candidatos olharam para o mesmo problema e chegaram à mesma conclusão. Mais tempo era necessário. A diferença é que só um deles mudou de opinião depois de perder.
E tem um detalhe quase irônico. O PL pediu que a divulgação do resultado esperasse o fim da votação. Foi exatamente o que aconteceu: às 17h06, o TSE suspendeu a apuração com 0,25% das urnas contadas e só voltou a divulgar números depois das 19h.
O que a prorrogação mudou: 34 mil votos
Segundo dados do TSE publicados pela Jovem Pan, 34.319 pessoas votaram entre 17h e 19h em todo o país. Foram 32.337 na primeira hora e apenas 1.982 na segunda.
Coloque isso ao lado do resultado:
- Votos depois das 17h: 34.319
- Diferença entre Lula e Flávio: 4.430.191
Faça o cenário mais extremo possível: todos os 34 mil votaram em Lula e, sem a prorrogação, todos teriam votado em Flávio. Mesmo assim, a diferença cairia apenas para 4,36 milhões. Lula continuaria eleito com folga. O período extra equivale a menos de 0,8% da vantagem final.
E esse número ainda está inflado. Parte desses votos aconteceria de qualquer jeito. O Código Eleitoral garante que quem está na fila às 17h recebe uma senha e vota, mesmo que isso leve mais uma hora. Em seções cheias, como as de grandes capitais em segundo turno, votar depois das 17h é rotina em qualquer eleição. Por isso a primeira hora concentra quase tudo, e a segunda, com a fila já esgotada, tem menos de dois mil votos no país inteiro.
O efeito real da decisão de Zanin, portanto, não foi de 34 mil votos. Foi de bem menos. E nada disso diz em quem essas pessoas votaram: a urna não registra o horário junto com o nome do candidato.
Por que algumas urnas não foram reabertas
O argumento mais forte de Flávio, à primeira vista, é outro. “Eu nunca vou saber se um estado onde as urnas não foram reabertas, quantos votos eu poderia ter”, disse. A decisão de Zanin saiu às 17h03. Muitas seções já tinham encerrado. Em São Paulo, segundo o TRE, cerca de 80% já estavam fechadas quando a ordem chegou. O próprio Zanin esclareceu em seguida que a prorrogação valia “nos locais onde as urnas não foram fechadas” e que, “nas urnas que já foram fechadas, os votos serão computados e totalizados”. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, orientou no mesmo sentido.
Isso não foi descuido nem favorecimento. Foi a única decisão possível. Uma urna eletrônica, depois de encerrada, não é reaberta. E entender por que ajuda a entender por que o sistema é confiável.
Quando o presidente da mesa encerra a votação, a urna faz três coisas de uma vez:
- Conta os votos da seção e imprime o Boletim de Urna (BU). São cinco vias obrigatórias, assinadas pelo presidente da mesa e pelos fiscais de partido presentes. Uma delas é colada na porta da seção, para qualquer cidadão fotografar.
- Assina o resultado digitalmente. O BU e o Registro Digital do Voto saem criptografados e com assinatura digital, o que garante que aquele resultado veio daquela urna, preparada para aquela seção, e que não foi alterado no caminho.
- Grava a mídia de resultado. É ela que segue para a Justiça Eleitoral e é transmitida para a totalização, por uma rede própria, já que a urna não tem conexão com a internet.
A partir desse momento, o resultado daquela seção está fixado em papel, em assinatura digital e na mão dos fiscais. É isso que permite a qualquer pessoa, inclusive aos partidos, conferir depois se o número que chegou ao TSE é o mesmo que estava na porta da escola.
Agora imagine reabrir essa urna. Ela passaria a ter dois boletins: o primeiro, já colado na parede, assinado e fotografado, e um segundo, com mais votos. Qual vale? Quem garante que os votos novos vieram de eleitores, e não de alguém que teve acesso à urna depois que os fiscais foram embora? Uma urna reaberta seria exatamente o que o bolsonarismo diz temer há anos: um resultado que muda depois de fechado.
A regra existe para proteger os dois lados. Se as urnas tivessem sido reabertas em São Paulo, estado onde Flávio venceu, a acusação viria do PT. Encerrou, está encerrado. É por isso que ninguém precisa confiar na palavra de ninguém.
A crítica legítima e a anulação impossível
Nada disso torna a decisão de Zanin imune a críticas. Há bons argumentos de que quem deveria decidir era o TSE, e não um ministro do Supremo, e de que a ordem chegou tarde, quando já não podia valer igualmente para todos. O Poder360 chamou de “atropelo”. Ministros do próprio TSE, segundo a Jovem Pan, criticaram nos bastidores a demora de Nunes Marques em responder aos pedidos das campanhas, o que abriu espaço para o STF agir.
É um debate sério sobre quem manda no processo eleitoral. Mas é um debate sobre procedimento, não sobre resultado.
Para anular uma eleição, a lei exige prova de que a irregularidade foi capaz de mudar quem venceu. “Creio que haverá questionamento, mas não vejo chance de êxito”, disse Fernando Neisser, professor da FGV, à Conjur. A professora Amanda Cunha lembrou que a contestação depende de provar “causalidade” e “impacto significativo”. Com 34 mil votos de um lado e 4,4 milhões do outro, não há conta que feche.
O próprio Nunes Marques, indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro, foi direto: “Não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial.”
O que fica
A campanha de Flávio pediu mais tempo para que eleitores atingidos pela chuva pudessem votar. Estava certa. A campanha de Lula pediu o mesmo para eleitores sem ônibus. Também estava certa. Os dois pedidos partiam da mesma ideia: ninguém deve perder o direito de votar por um problema que não causou.
O que não dá é defender essa ideia às 15h50 e chamá-la de fraude às 22h. Duas horas a mais de votação não decidiram a eleição. Quem decidiu foram os 64 milhões de eleitores que escolheram Lula, e os quase 60 milhões que escolheram Flávio, todos contados em urnas que, depois de fechadas, ficaram fechadas.
Fontes: CartaCapital, Poder360 (cronologia), Poder360 (decisão de Zanin), Metrópoles, Jovem Pan, Terra, Conjur e TSE.
